Incorporação da perspectiva de género nas sentenças de restituição de terras em Santander - Colômbia

Resumo

O grau de aplicação da abordagem de género na argumentação das sentenças de restituição de terras no departamento de Santander - Colômbia durante 2018 é analisado, tomando como referência teórica e metodológica a abordagem diferencial de género. As fontes são abordadas a partir da análise do conteúdo. Foi construído um instrumento de recolha de dados para avaliar qualitativamente o discurso das decisões judiciais da amostra, com base nos pressupostos teóricos. Como resultado, foram identificados três níveis na incorporação da abordagem diferencial nas decisões judiciais. Foram formulados três objectivos específicos. A primeira analisa o quadro teórico na área dos direitos económicos, sociais e culturais das mulheres, a partir da perspectiva da abordagem diferencial de género. A segunda analisa a fase judicial, a fim de avaliar a forma como a abordagem diferencial de género foi incorporada. E a terceira avalia, na fase de pós-julgamento, a eficácia da política de restituição de terras nos casos em estudo. O resultado da investigação aqui apresentado apresenta os resultados do cumprimento do segundo objectivo. Pode-se concluir que, apesar dos progressos alcançados em alguns casos com a incorporação de um enfoque no reconhecimento dos direitos e medidas de reparação para as mulheres, é necessário continuar a formar juízes nesta abordagem a fim de promover decisões com potencial para transformar as injustiças estruturais relacionadas com o género vividas pelas mulheres.