Direito a um meio ambiente saudável e seu desenvolvimento regulatório na Colômbia

Autores

  • Orfa Margarita Giraldo Alzate

DOI:

https://doi.org/10.18041/crilibjur.2016.v13n1.25106

Palavras-chave:

Direitos humanos, padrões internacionais, estado-nação, responsabilidade do Estado

Resumo

Este artigo tem como objetivo fazer uma descrição normativa do direito a um ambiente sadío,  fazendo uma revisão dos padrões internacionais e nacionais que servem de referência para tornar efetivo este direito, essa descrição faz sentido na medida em que permite a reflexão sobre a existência de normas de alcance internacional adotadas pela legislação colombiana, normas de alcance constitucional e desenvolvimentos jurisprudenciais que concedem ao Tribunal Constitucional o caráter de salvaguarda do direito ao meio ambiente  sadío em seu reconhecimento como direito fundamental. Com esta revisão normativa pretende-se a contribuir para o reconhecimento,  positivização e proteção do Direito ao Meio Ambiente como um direito fundamental na Constituição Política, pela efetiva existência, gozo e prazer nas gerações presentes e futuras.

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Publicado

2016-01-01

Edição

Seção

Artigos resultados de processos de pesquisa

Como Citar

Giraldo Alzate, O. M. (2016). Direito a um meio ambiente saudável e seu desenvolvimento regulatório na Colômbia. Criterio Libre Jurídico, 13(1), 45-50. https://doi.org/10.18041/crilibjur.2016.v13n1.25106

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