Estado de direito social - orçamento público com sentido de humanidade - eco-sustentabilidade

Resumo

Este artigo apresenta uma abordagem do orçamento público com um senso de humanidade, eco-sustentável, que reconhece as espécies vivas e a natureza como seu tema. As reflexões são baseadas no Estado social de direito, como um conceito, como uma cultura, sob uma racionalidade humanista da filosofia das ciências econômicas e orçamentárias. A globalização, a abertura econômica e o neoliberalismo são questionados, não apenas porque são responsáveis pela crise mundial dos anos 30 e pelas crises das últimas três décadas, mas também porque foram incapazes de responder à crise desencadeada pela pandemia da COVID 19, na qual o Estado finalmente interveio, com um orçamento de investimentos e gastos sociais públicos que estão sendo utilizados para enfrentar questões de saúde, desemprego, pobreza, reativação econômica, subsídios de folha de pagamento, subsídios e ajuda orçamentária, entre outros. Da mesma forma, existe a necessidade de construir consenso na única forma de governo moderno que é válida para tornar efetivos os direitos econômicos, sociais, ambientais e culturais, ou seja, a democracia, entendida como cultura, como a participação da sociedade. Conclui-se que, no Estado social de direito, os orçamentos devem ser autônomos, previsíveis, suficientes, respeitadores dos direitos das espécies vivas e da natureza, um instrumento para decisões com senso de humanidade diante da pobreza, marginalização e desigualdade.