O dever da Justiça Transicional: como princípio e não como regra de direito
DOI:
https://doi.org/10.18041/1794-7200/criteriojuridico.2018.v15n1.5372Palavras-chave:
Justiça de transição, paz, verdade e reparaçãoResumo
Este artigo retoma os conceitos de "princípios e normas" definidos por Uprimny (2014) e colaboradores em seu documento Justiça pela paz; crimes hediondos, direito à justiça e paz negociada, e conceitos "sobre princípios e regras" Atienza e Ruiz (1991) são adicionados para proporcionar uma abordagem conceitual que se sobrepõe o conceito de dever de justiça de transição como um "princípio" e que precede o conceito de "regra regulamentada"; atenção como no cenário de caso colombiano é no endereço jogo a questão do conflito armado e da necessidade de paz, verdade e reparações para avançar ainda mais em conjunto com o dever legal do Estado para investigar, processar e punir concentrado. É precisamente este aspecto que garante que os avanços para uma paz estável e duradoura, como a promovida pelas negociações em curso são baseados no entendimento de que a tese sustentada neste artigo adquire magnitude quando se tenta ignorar e menosprezar o conceito de princípio , prefixado à regra de regra.
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Referências
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