A redação de textos jurídicos: reflexão e propostas de melhoria

Resumo

Os textos jurídicos são geralmente caracterizados por sua complexidade. No entanto, o cidadão tem o direito de o compreender, como usuário da justiça, que é um serviço do Estado de Direito. Além disso, a falta de compreensão por parte do usuário poderá ser a causa de falta de defesa e da violação de seus direitos. A linguagem do direito e a redação dos textos jurídicos encontram-se condicionados pelas ideias recebidas do passado, provenientes de sistemas não democráticos, que utilizavam a complexidade do mundo jurídico como ferramenta sustentadora do poder e do domínio. O empenho obscurantista tem vindo a ser a causa da produção de textos difíceis que, para além de serem pouco claros e concisos, contêm expressões inadequadas e impróprias. Esta tradição é incompatível com o sistema democrático, pelo que é necessário que os profissionais do direito façam um esforço para escreverem textos mais claros. Como as outras artes, a escrita pode ser aprendida, pelo que neste artigo pretendemos dar algumas pistas para dominar a técnica de redação. A escrita é concebida como um processo cognitivo organizado em três fases: planejamento, redação e revisão. Sua observância melhora significativamente a escrita textual, embora os profissionais do direito também venham a precisar do apoio das instituições a fim de receberem formação e aconselhamento permanente a esse respeito.