Princípio da integração e bloco de constitucionalidade: A política pública de convivência e respeito universal pela dignidade humana

Resumo

Este artigo pretende explicar a fiscalização pelo Tribunal Constitucional às leis que aprovam os tratados internacionais relativos aos direitos humanos, com inci-dência especial em matéria penal. Em conformidade com o artigo 93º do estatuto acima, este controle é um requisito para a inclusão de compêndio legislação externa de normas legais nacionais e, ao mesmo o papel da dignidade humana no processo de integração é destacada. Para isso, o papel da jurisdição constitucional na Colômbia-desde a sua criação, em 1991, será determinado, até a emissão do Código Penal em 2000 na construção de uma política criminosa que, por meio de diretrizes e limites, delineou tanto as ações de legislador e do executivo contra a prevenção eo controlo da criminalidade.