Princípio da primaziado acertamento judicial da relação jurídica de proteção social
Palabras clave:
Jurisdição, Proteção Social, Direito Fundamentais, Princípio processual, AcertamentoResumen
O presente trabalho busca formular diretriz específica para os processos que têm como objeto o direito de proteção social, noção que no texto é correspondente à de seguridade social. Identifica a fundamentalidade do direito à proteção social. Demonstra a inadequação do paradigma processual do modelo liberal-individualista para a satisfação dos direitos fundamentais sociais de proteção, que ilude o direito fundamental à adequada prestação jurisdicional quando desconsidera a eficácia vinculante dos direitos fundamentais sociais, deixando de realizá-los integralmente. Valendo-se do método indutivo, o trabalho identifica casos-problemas para demonstrar, a partir do método dedutivo, a inadequação da tradicional concepção de controle jurisdicional dos atos do Poder Público. A partir dessas bases, o artigo identifica no princípio da primazia do acertamento judicial da relação jurídica de proteção social a técnica normativa adequada à realização das exigências do direito fundamental ao processo justo e de efetivação dos direitos fundamentais de proteção social.
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Publicado
2012-06-01
Número
Sección
Artículos
Cómo citar
Savari, J. A. (2012). Princípio da primaziado acertamento judicial da relação jurídica de proteção social. Diálogos De Saberes, 36, 175-192. https://revistas.unilibre.edu.co/index.php/dialogos/article/view/1853
