Análise do Código Nacional de Polícia da Colômbia com as disposições legais brasileiras
DOI:
https://doi.org/10.18041/0124-0013/nueva_epoca.48.2017.3610Palabras clave:
Código Nacional de Policía de Colombia, Legislación colombiana, Legislación brasileñaResumen
Pretende-se, com o presente artigo, analisar as disposições normativas do Código Nacional de Polícia da Colômbia, Lei nº. 1801, promulgado no dia 29 de julho de 2016 mas que entrou em vigor no dia 30 de janeiro de 2017, com as tipificações legais brasileiras, fazendo oportunas pontuações quanto à pertinência temática do Código Colombiano, as disposições legais que se sobressaem em razão do espírito moderno, bem como tecendo críticas quanto disposições conflitantes, anacrônicas ou meramente desnecessárias, tornando a Lei Colombiana, em alguns casos, confuso e repetitivo.
Descargas
Los datos de descarga aún no están disponibles.
Referencias
ANVISA. Resolução RDC nº 216, de 15 de setembro de 2004. Dispõe sobre Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação. Disponível em: < http://portal.anvisa.gov.br/ documents/33916/388704/RESOLU% 25C3%2587%25C3%2583O-RDC% 2BN%2B216%2BDE%2B15%2BDE% 2BSETEMBRO%2BDE%2B2004. pdf/23701496-925d-4d4d-99aa- -9d479b316c4b> Acesso em 25 de abril de 2017.
BRASIL. Lei n°. 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Código Civil. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ ccivil_03/LEIS/2002/L10406.htm>. Acesso em: 25 de abril de 2017.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov. br/ccivil_03/constituicao/constituicao. htm>. Acesso em 25 de abril de 2017.
BRASIL. Lei nº. 8.069, de 13 de julho de 1990. Estatuto da Criança e do Adolescente. Disponível em: < http:// www.planalto.gov.br/ccivil_03/ leis/L8069.htm>. Acesso em 25 de abril de 2017.
BRASIL. Lei nº. 13.105, de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil. Disponível em: < http://www.planalto.gov. br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/ lei/l13105.htm> Acesso em 25 de abril de 2017.
BRASIL. Decreto-Lei nº. 3.689, de 3 de outubro de 1941. Código de Processo Penal. Disponível em: < http://www. planalto.gov.br/ccivil_03/decreto- -lei/Del3689.htm> Acesso em 25 de abril de 2017.
BRASIL. Lei 12.305, de 2 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Disponível em: < http:// www.mma.gov.br/port/conama/ legiabre.cfm?codlegi=636>. Acesso em 25 de abril de 2017.
BRASIL. Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (1993). Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências. Disponível em:<http://www.planalto. gov.br/ccivil_03/leis/l8625. htm>. Acesso em: 25 de abril de 2017.
BRASIL. Lei nº. 10.826, de 22 de dezembro de 2003. Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ ccivil_03/leis/2003/L10.826.htm> Acesso em 25 de abril de 2017.
BRASIL. Lei nº. 9.065, de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ ccivil_03/leis/L9605.htm> Acesso em 25 de abril de 2017.
BRASIL. Lei nº. 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas–Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ ccivil_03/_ato2004-2006/2006/ lei/l11343.htm>. Acesso em 25 de abril de 2017.
BRASIL. Lei nº. 10.741, de 1º de outubro de 2003. Estatuto do Idoso. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ ccivil_03/leis/2003/L10.741.htm>. Acesso em 25 de abril de 2017.
BRASIL. Lei nº. 8.078, de 11 de setembro de 1990. Código de Defesa do Consumidor. Disponível em: <http://www.planalto. gov.br/ccivil_03/leis/L8078. htm>. Acesso em 25 de abril de 2017.
BRASIL. Lei nº. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ ccivil_03/leis/L9605.htm>. Acesso em 25 de abril de 2017.
BRASIL. Decreto-Lei nº. 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Código Penal. Disponível em: <http://www.planalto. gov.br/ccivil_03/decreto-lei/ Del2848compilado.htm> Acesso em 25 de abril de 2017.
BRASIL. Decreto-Lei nº. 3.688, de 3 de outubro de 1941. Lei das Contravenções Penais. Disponível em: <http://www. planalto.gov.br/ccivil_03/decreto- -lei/Del3688.htm> Acesso em 25 de abril de 2017.
BRASIL. Decreto-Lei nº. 4.238, de 8 de abril de 1942. Dispõe sobre a fabricação, o comércio e o uso de artigos pirotécnicos e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ ccivil_03/decreto-lei/1937-1946/ Del4238.htm> Acesso em 25 de abril de 2017.
GUARNE, Cableplus. (2017). Informe Especial: Nuevo Código Nacional de Policía. Disponível em: <https://www.youtube. com/watch?v=WI3vbiSNipo>. Acesso em 25 de abril de 2017.
COLÔMBIA, Polícia Nacional de. (2017) Código Nacional de Policía y Convivencia: para vivir en paz. Disponível em: <https://www.policia.gov.co/ codigo-nacional-policia>. Acesso em 25 de abril de 2017.
COLÔMBIA. Lei nº. 1801, de 29 de julho de 2016. Código Nacional de Polícia da Colômbia. Disponível em: <http://fundeseg.org/wp-content/ uploads/2016/10/LEY-1801-de- 2016-codigo-nacional-de-policia. pdf>. Acesso em 25 de abril de 2017.
GAYA, Soraya Taveira. Briga de Galo Continua Sendo Crime. Universo Jurídico, Juiz de Fora, ano XI, 12 de jul. de 2007. Disponível em: <http://uj.novaprolink. com.br/doutrina/3969/briga_ de_galo_continua_sendo_crime>. Acesso em: 25 de abril de 2017.
STJ. Superior Tribunal de Justiça (2016). Quinta Turma descriminaliza desacato a autoridade. Disponível em: <http:// www.stj.jus.br/sites/STJ/default/ pt_BR/Comunica%C3%A7%- C3%A3o/noticias/Not%C3%ADcias/ Quinta-Turma-descriminaliza-desacato- a-autoridade>. Acesso em 25 de abril de 2017.
BRASIL. Lei n°. 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Código Civil. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ ccivil_03/LEIS/2002/L10406.htm>. Acesso em: 25 de abril de 2017.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov. br/ccivil_03/constituicao/constituicao. htm>. Acesso em 25 de abril de 2017.
BRASIL. Lei nº. 8.069, de 13 de julho de 1990. Estatuto da Criança e do Adolescente. Disponível em: < http:// www.planalto.gov.br/ccivil_03/ leis/L8069.htm>. Acesso em 25 de abril de 2017.
BRASIL. Lei nº. 13.105, de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil. Disponível em: < http://www.planalto.gov. br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/ lei/l13105.htm> Acesso em 25 de abril de 2017.
BRASIL. Decreto-Lei nº. 3.689, de 3 de outubro de 1941. Código de Processo Penal. Disponível em: < http://www. planalto.gov.br/ccivil_03/decreto- -lei/Del3689.htm> Acesso em 25 de abril de 2017.
BRASIL. Lei 12.305, de 2 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Disponível em: < http:// www.mma.gov.br/port/conama/ legiabre.cfm?codlegi=636>. Acesso em 25 de abril de 2017.
BRASIL. Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (1993). Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências. Disponível em:<http://www.planalto. gov.br/ccivil_03/leis/l8625. htm>. Acesso em: 25 de abril de 2017.
BRASIL. Lei nº. 10.826, de 22 de dezembro de 2003. Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ ccivil_03/leis/2003/L10.826.htm> Acesso em 25 de abril de 2017.
BRASIL. Lei nº. 9.065, de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ ccivil_03/leis/L9605.htm> Acesso em 25 de abril de 2017.
BRASIL. Lei nº. 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas–Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ ccivil_03/_ato2004-2006/2006/ lei/l11343.htm>. Acesso em 25 de abril de 2017.
BRASIL. Lei nº. 10.741, de 1º de outubro de 2003. Estatuto do Idoso. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ ccivil_03/leis/2003/L10.741.htm>. Acesso em 25 de abril de 2017.
BRASIL. Lei nº. 8.078, de 11 de setembro de 1990. Código de Defesa do Consumidor. Disponível em: <http://www.planalto. gov.br/ccivil_03/leis/L8078. htm>. Acesso em 25 de abril de 2017.
BRASIL. Lei nº. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ ccivil_03/leis/L9605.htm>. Acesso em 25 de abril de 2017.
BRASIL. Decreto-Lei nº. 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Código Penal. Disponível em: <http://www.planalto. gov.br/ccivil_03/decreto-lei/ Del2848compilado.htm> Acesso em 25 de abril de 2017.
BRASIL. Decreto-Lei nº. 3.688, de 3 de outubro de 1941. Lei das Contravenções Penais. Disponível em: <http://www. planalto.gov.br/ccivil_03/decreto- -lei/Del3688.htm> Acesso em 25 de abril de 2017.
BRASIL. Decreto-Lei nº. 4.238, de 8 de abril de 1942. Dispõe sobre a fabricação, o comércio e o uso de artigos pirotécnicos e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ ccivil_03/decreto-lei/1937-1946/ Del4238.htm> Acesso em 25 de abril de 2017.
GUARNE, Cableplus. (2017). Informe Especial: Nuevo Código Nacional de Policía. Disponível em: <https://www.youtube. com/watch?v=WI3vbiSNipo>. Acesso em 25 de abril de 2017.
COLÔMBIA, Polícia Nacional de. (2017) Código Nacional de Policía y Convivencia: para vivir en paz. Disponível em: <https://www.policia.gov.co/ codigo-nacional-policia>. Acesso em 25 de abril de 2017.
COLÔMBIA. Lei nº. 1801, de 29 de julho de 2016. Código Nacional de Polícia da Colômbia. Disponível em: <http://fundeseg.org/wp-content/ uploads/2016/10/LEY-1801-de- 2016-codigo-nacional-de-policia. pdf>. Acesso em 25 de abril de 2017.
GAYA, Soraya Taveira. Briga de Galo Continua Sendo Crime. Universo Jurídico, Juiz de Fora, ano XI, 12 de jul. de 2007. Disponível em: <http://uj.novaprolink. com.br/doutrina/3969/briga_ de_galo_continua_sendo_crime>. Acesso em: 25 de abril de 2017.
STJ. Superior Tribunal de Justiça (2016). Quinta Turma descriminaliza desacato a autoridade. Disponível em: <http:// www.stj.jus.br/sites/STJ/default/ pt_BR/Comunica%C3%A7%- C3%A3o/noticias/Not%C3%ADcias/ Quinta-Turma-descriminaliza-desacato- a-autoridade>. Acesso em 25 de abril de 2017.