Revista Arista Crítica

1. INTRODUÇÃO

O presente artigo constitui parte da pesquisa desenvolvida no âmbito do Doutorado em Educação, integrando um esforço teórico, metodológico e político voltado à compreensão crítica da expansão da Educação a Distância (EaD) no ensino superior brasileiro. Essa produção insere-se em um contexto mais amplo de defesa da educação pública, gratuita e socialmente referenciada e foi parcialmente financiada pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), por meio de bolsa do Programa de Demanda Social (DS).

A pesquisa busca contribuir para os estudos sobre expansão, mercantilização e EaD, com base na hipótese de que essa modalidade tem sido apropriada, majoritariamente, como estratégia de lucratividade pelo setor privado-mercantil do ensino superior. A análise parte do pressuposto de que a transformação da educação — de bem público social em mercadoria — integra um movimento mais amplo de financeirização das políticas sociais, no bojo da racionalidade neoliberal (Dardot; Laval, 2016; Fisher, 2020; Laval, 2019; Fraser, 2006; 2018; 2020; Klein, 2008).

A tese de origem insere-se no Projeto de Pesquisa Análise Cognitiva de Políticas Públicas: Cenários, Defesas e Perspectivas, desenvolvido no âmbito do Grupo de Análise de Políticas Públicas Intersetorial (GAPPI). Esse projeto promove o diálogo entre a Abordagem Cognitiva de Políticas Públicas (ACPP) e a Análise Crítica do Discurso (ACD), com o objetivo de construir quadros normativos e cognitivos capazes de elucidar os sentidos que estruturam as políticas públicas brasileiras, especialmente no campo da educação superior.

A metodologia adotada articula diferentes aportes teórico-metodológicos, com destaque para a construção de um Estado do Conhecimento acerca da política de expansão da educação superior brasileira por meio da modalidade EaD. Foram analisadas 71 teses e dissertações, localizadas na Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações (BDTD), vinculada ao Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT), bem como nos repositórios institucionais da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC Goiás), da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e da Universidade Católica Dom Bosco (UCDB), no período compreendido entre 2010 e 2022.

A análise se orienta pela hipótese de que a EaD tem sido mobilizada, de forma crescente, como estratégia central dos grupos privados para ampliação do mercado educacional, sustentando-se em uma lógica de baixa regulação, elevadas margens de lucro e precarização das condições de oferta.

Os dados sobre expansão da EaD evidenciam esse movimento. Em 2010, a modalidade a distância representava 14,6% das matrículas no ensino superior (930.179), enquanto a modalidade presencial totalizava 85,4% (5.449.120). Em 2022, a EaD alcançou 45,9% (4.330.934), frente 54,1% (5.112.663) da modalidade presencial. Em 2023, a tendência de crescimento se manteve, com a EaD registrando 49,2% (4.913.281) das matrículas, praticamente igualando-se à modalidade presencial, que ficou com 50,8% (5.063.501). Segundo estimativa do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP, 2024), a EaD deverá superar, pela primeira vez, a modalidade presencial em 2024.

Quando se observa a distribuição por categoria administrativa, percebe-se o predomínio do setor privado. Em 2010, as Instituições de Ensino Superior (IES) privadas respondiam por 80,5% das matrículas em EaD; em 2022, esse percentual saltou para 95,8%, enquanto as IES públicas concentravam apenas 4,2% das matrículas. Em outras palavras, o crescimento da EaD no setor privado mais que quintuplicou em 12 anos, consolidando a hegemonia de um modelo empresarial no campo da educação superior (Sousa & Maciel, 2016, Sousa & Soares, 2020; Acipreste Sobrinho et al., 2023).

Diante desse cenário, impõe-se o seguinte questionamento: como as teses e dissertações brasileiras têm interpretado o avanço da EaD pela via privada? Trata-se de um movimento de democratização do acesso à educação superior ou de uma estratégia de acumulação de capital? A hipótese que orienta a pesquisa sustenta que, na maioria dos trabalhos analisados, a expansão da EaD está associada à intensificação da mercantilização do ensino superior e à reconfiguração do papel do Estado como indutor de um mercado educacional financeirizado.

Para fins de análise, as produções acadêmicas foram classificadas em categorias temáticas, a partir das quais se investigaram as tendências teóricas e os valores que sustentam as interpretações sobre a EaD. Além disso, empregou-se a teoria da transitividade da Linguística Sistêmico-Funcional (LSF), proposta por Michael Halliday e adaptada para língua portuguesa por Cristiane Fuzer e Sara Regina Scotta Cabral, como instrumento para identificar os tipos de ação discursiva presentes nos textos: processos materiais, mentais, verbais, relacionais e existenciais.

A adoção da Abordagem Cognitiva de Políticas Públicas (ACPP), formulada por autores como Pierre Muller, Bruno Jobert e Yves Surel, permitiu situar os discursos acadêmicos no interior de quadros cognitivos mais amplos. A ACPP parte do princípio de que as políticas públicas não decorrem apenas de cálculos racionais ou disputas materiais, mas resultam da interação entre crenças, valores e visões de mundo compartilhadas por atores institucionais. Assim, as políticas constituem construções simbólicas que refletem interpretações dominantes sobre problemas sociais e possíveis soluções.

Nesse sentido, a análise revela que os discursos presentes nas teses e dissertações não apenas descrevem a realidade da EaD, mas também contribuem para sua legitimação ou contestação. A teoria cognitiva sugere, ainda, que as políticas tendem a seguir ciclos de reprodução ideológica, tornando mais prováveis determinadas alternativas e inviabilizando outras. Portanto, compreender as tendências cognitivas presentes na produção acadêmica é fundamental para pensar estratégias de ruptura e de formulação de políticas públicas comprometidas com a justiça social.

Cabe, assim, aos pesquisadores e pesquisadoras do campo das ciências sociais —e da educação em particular— atuar no processo de construção e reconstrução dos sentidos atribuídos às políticas educacionais, confrontando as racionalidades hegemônicas e propondo alternativas que reafirmem a educação como direito social e bem público.

2. METODOLOGIA

A categoria central de análise desta pesquisa é a Educação a Distância (EaD), compreendida como um fenômeno que, no contexto da expansão da educação superior brasileira, tem se consolidado prioritariamente pela via privada (ver gráfico 1).

Parte-se da hipótese de que essa expansão ocorre como resultado da atuação de coalizões de atores que defendem a educação como mercadoria, articulando diretrizes de organismos internacionais e interesses nacionais. Nesse sentido, investiga-se como o campo da EducaÇÃO Superior interpreta as transformações nos dispositivos normativos voltados à EaD.

O Gráfico 1 — Número de matrículas em cursos de graduação, por modalidade de ensino (2010-2022) ilustra a tendência de expansão do ensino superior, evidenciando o aumento das matrículas em cursos na modalidade EaD e a redução do número de matrículas em cursos presenciais.

Como referencial teórico-metodológico, adota-se a epistemologia crítico-dialética, articulada à Abordagem Cognitiva de Políticas Públicas (ACPP), à Análise Crítica do Discurso (ACD) e à Linguística Sistêmico-Funcional (LSF), compondo os procedimentos metodológicos do Estado do Conhecimento. Considera-se fundamental explicitar os níveis epistemológico e filosófico do processo de construção do conhecimento, pois, conforme Gamboa (2018, p. 164), é a partir deles que se delineiam os interesses, valores e motivações que orientam a produção científica.

A perspectiva crítico-dialética sustenta-se nos princípios da totalidade, da mediação e da contradição. A totalidade refere-se à compreensão da realidade como um conjunto em constante movimento, sempre provisório e aberto à reelaboração (Konder, 2008). A mediação indica a necessidade de apreender os nexos entre o visível e o estrutural, buscando a essência dos fenômenos para além de sua aparência. A contradição, por sua vez, reconhece que os fenômenos sociais não podem ser explicados de forma isolada, mas em conexão dialética com seus opostos (Konder, 2008).

A partir dessa matriz teórica, estabelece-se o diálogo entre o marxismo e as teorias contemporâneas de análise de políticas públicas e de discurso. A ACPP contribui para a compreensão de como as ideias, crenças e visões de mundo orientam decisões no âmbito das políticas públicas. A ACD permite identificar os efeitos políticos e ideológicos do discurso, enquanto a LSF oferece ferramentas linguísticas para desvelar os sentidos codificados na linguagem. Essa articulação constrói um percurso analítico que reconhece o papel da formação das consciências na reprodução das estruturas de dominação e, ao mesmo tempo, na possibilidade de resistência (Lukic & Tomazini, 2013).

Segundo Muller (2019), as políticas públicas constituem o modo de governo das sociedades complexas, na medida em que se propõem a regular os desequilíbrios gerados pela organização setorial da sociedade. A ACPP sustenta que a ação pública não é resulta apenas de interesses materiais, mas também da atuação de quadros cognitivos compartilhados por diferentes atores (Muller & Surel, 2002). Desse modo, compreender a EaD como política pública exige apreender os sentidos que estruturam sua formulação e implementação.

A ACD, por sua vez, parte do entendimento de que o discurso é uma prática social que representa e, simultaneamente, atua sobre o mundo (Fairclough, 2008). Nessa perspectiva, o discurso é moldado pelas estruturas sociais — de classe, instituições e normativas —, mas também contribui para condicioná-las e transformá-las. A linguagem, portanto, é compreendida como elemento ativo na constituição das relações sociais.

Compreender os sentidos veiculados pelas teses e dissertações sobre EaD exige, portanto, a análise do discurso produzido nesses textos acadêmicos. Esses discursos não apenas refletem percepções sobre a modalidade, mas também participam da construção de suas legitimações, tensões e críticas. Daí a importância de mobilizar ferramentas analíticas capazes de aprofundar a compreensão dos sentidos produzidos.

O corpus analisado delimita-se ao período de 2010 a 2022, em diálogo com a pesquisa em rede Expansão e qualidade da educação superior no contexto do Plano Nacional de Educação (2014-2024). O ano de 2010 marca o início da tramitação do Projeto de Lei do novo Plano Nacional de Educação (PNE), e esse recorte temporal possibilita observar os efeitos desse ciclo político sobre a produção acadêmica.

3. DISCUSSÃO

A pesquisa estabelece, ainda, diálogos metodológicos com o Estado do Conhecimento e com a Linguística Sistêmico-funcional (LSF).

A metodologia do Estado do Conhecimento possibilita mapear tendências, lacunas e proposições na produção acadêmica sobre determinado tema. Conforme Kohls-Santos e Morosini (2021), essa abordagem amplia o escopo analítico ao identificar perspectivas ainda não exploradas e contribui para a formulação de novas políticas. O processo metodológico envolve quatro etapas: Bibliografia Anotada, Sistematizada, Categorizada e Propositiva.

Na etapa da Bibliografia Anotada, realiza-se a leitura dos resumos das produções, coletando informações como autoria, título, objetivo e metodologia. A etapa Sistematizada organiza os trabalhos com base em critérios analíticos e filtra aqueles alinhados aos objetivos da pesquisa. A etapa Sistematizada organiza os trabalhos com base em critérios analíticos e filtra aqueles alinhados aos objetivos da pesquisa. A etapa Categorizada agrupa os textos por temáticas, enquanto a etapa Propositiva elabora as principais inferências e proposições decorrentes da análise. Esta última etapa, embora considerada opcional, é defendida pelos autores da metodologia como fundamental para ampliar o potencial crítico do Estado do Conhecimento (Morosini et al., 2021; Kohls-Santos & Morosini, 2021).

Neste artigo, enfatiza-se a Bibliografia Propositiva, considerando seu potencial para produzir análises qualitativas críticas sobre os sentidos que a produção acadêmica atribui à expansão e mercantilização da EaD. As categorias temáticas organizadas na análise articulam-se às tendências discursivas identificadas por meio do sistema de transitividade da LSF.

A LSF, conforme Cunha e Souza (2011), interessa-se pelo modo como a linguagem é utilizada nas práticas sociais. Parte do princípio de que a gramática é, simultaneamente, sistêmica — por se basear em escolhas — e funcional — por estar voltada à construção de significados. Nessa perspectiva, a linguagem é compreendida como um conjunto de recursos para expressar significados, e não apenas como um sistema de regras sintáticas, sendo seu uso sempre condicionado pelos contextos de cultura e de situação.

O contexto de situação é composto por três parâmetros: campo (o que está sendo realizado), relações (entre os participantes) e modo (canal de comunicação). No caso das teses e dissertações analisadas, o campo corresponde a pesquisa acadêmica; as relações envolvem os autores e a comunidade acadêmica; e o modo refere-se ao gênero textual científico, disseminado em repositórios digitais.

Esses parâmetros influenciam as escolhas linguísticas e as funções da linguagem, que, segundo a LSF, se manifestam por meio de três metafunções: ideacional, interpessoal e textual. Este estudo concentra-se na metafunção ideacional, mais especificamente na experiência expressa pela transitividade, que permite identificar os sentidos atribuídos às ações e aos processos descritos.

O sistema de transitividade compreende três elementos principais: processos (verbos), participantes (substantivos) e circunstâncias (advérbios ou sintagmas adverbiais). São identificados seis tipos de processos: materiais, mentais, relacionais (principais); verbais, comportamentais e existenciais (secundários). A identificação de cada tipo de processo depende do contexto e das relações semânticas estabelecidas no discurso (Fuzer & Cabral, 2014).

A análise desses processos verbais possibilita compreender como sujeitos e instituições são representados nos textos acadêmicos, revelando valores, posicionamentos e concepções teóricas. Por exemplo, a predominância de processos relacionais pode indicar interpretações essencialistas ou predominantemente descritivas, enquanto os processos materiais sugerem ações ou intervenções concretas. A escolha metodológica por esse instrumental justifica-se por sua capacidade de articular as dimensões linguística e cognitiva do discurso.

Desse modo, as teses e dissertações foram organizadas em categorias temáticas e, em cada uma delas, identificaram-se os tipos de processos predominantes, a fim de aferir tendências e valores. Quando os resumos não eram suficientes para essa análise, recorreu-se a trechos do corpo do texto.

Esse percurso teórico-metodológico possibilita compreender de que maneira a produção acadêmica configura visões de mundo sobre a EaD e como essas visões dialogam com os processos de formulação e consolidação das políticas públicas educacionais no Brasil.

4. RESULTADOS

Este item aborda o sistema de transitividade e a análise dos resultados das teses e dissertações por categoria temática. Dedica-se à análise qualitativa do corpus, com base na Linguística Sistêmico Funcional (LSF), com ênfase no Sistema de Transitividade, articulando a Análise Crítica do Discurso (ACD) e a Análise Cognitiva de Políticas Públicas (ACPP), a fim de explorar os sentidos político-ideológicos dos discursos das teses e dissertações.

Na tese, a análise é desenvolvida em quatro subtópicos, cada um correspondente às categorias temáticas previamente delimitadas:

5. CONCLUSÕES

O presente trabalho apresenta uma das análises desenvolvidas no âmbito da tese de doutorado. Optou-se por expor as análises das teses e dissertações organizadas por categorias, conforme a metodologia do Estado do Conhecimiento (EC) (Morosini et al., 2021). Na tese, foram analisadas quatro categorias: EaD e a formação em Serviço Social, EaD e precarização do trabalho docente, EaD como estratégia de acumulação do capital e EaD como política pública. No interior dessas categorias, identificaram-se diferentes linhas discursivas por meio da análise textualmente referenciada, a qual investiga tendências e valores a partir da materialidade linguística dos textos (Fairclough, 2008; Muller, 2018).

Entretanto, considerando os limites de extensão desta publicação, optou-se por apresentar a análise da categoria “EaD e a formação em serviço social”.

A definição das categorias temáticas de análise evidencia as mediações (Konder, 2008) presentes no Estado do Conhecimento acerca da EaD no período de 2010 a 2022. Tal organização permite superar a aparência imediata da configuração das pesquisas e revelar sua essência, isto é, identificar em quais blocos de sentido se concentram os estudos sobre a modalidade a distância e quais resultados efetivos das teses e dissertações selecionadas.

Por meio de elementos discursivos, como gramática e vocabulário, buscou-se aprender o conteúdo ideológico das publicações. As sínteses produzidas não se revestem de qualquer pretensão de neutralidade científica. Ao contrário, reconhece-se que os textos permanecem abertos a múltiplas interpretações, condicionadas pelas concepções político-ideológicas de seus intérpretes. Além disso, essa análise também exige a consideração dos padrões e variações na distribuição, circulação e interpretação dos textos (Fairclough, 2008).

Constata-se o interesse crescente dos pesquisadores pela expansão da modalidade de Educação a Distância (EaD), sobretudo quanto aos seus significados práticos. Em outras palavras: a EaD representa, de fato, um mecanismo de garantia de acesso à Educação Superior? Ou sua expansão se alinha ao processo de mercantilização do ensino, por meio do crescimento das Instituições de Educação Superior (IES) privado-mercantis? Essas questões são atravessadas pelas circunstâncias da oferta (como o setor, público ou privado e as condições laborais de professores e tutores) e pela qualidade da educação via EaD (formação acadêmica e profissional dos estudantes).

Os autores também questionam os sentidos da EaD, seja como estratégia de lucratividade, de acumulação do capital, seja como mecanismo de democratização do acesso à Educação Superior.

As questões levantadas aparecem de forma recorrente nas diferentes categorias de análise, evidenciando um forte traço de interdiscursividade e intertextualidade entre os trabalhos (Fairclough, 2008), ou seja, o entrelaçamento entre as produções. Se, por um lado, tais elementos constituem características inerentes à produção acadêmica, por se apoiarem em referências anteriores e as utiliza como suporte para avançar na construção do conhecimento, por outro lado, nos trabalhos analisados, merecem destaque pela intensidade e recorrência com que se manifestam, contribuindo para a conformação de tendências e valores.

Essa correlação pode ser observada nas escolhas teórico-metodológicas, bibliográficas e na materialidade dos textos, que apresentam palavras idênticas e até mesmo construções frasais muito semelhantes.

A interdiscursividade e intertextualidade das produções sobre EaD, no nível de mestrado e doutorado no período de 2010 a 2022, possui duas dimensões: 1) como uma expressão da coesão ideológica que, de modo geral, as produções demonstram; 2) na semelhança das discussões e resultados propostos pelos trabalhos. Essas dimensões aludem à capacidade das produções científicas de apresentarem proposições sob uma perspectiva de mudança social (Morosini et al., 2021; Fairclough, 2008).

Como afirma Fairclough (2008), um evento discursivo pode contribuir para a preservação e reprodução das relações sociais e hegemonias tradicionais, ou pode apresentar um caráter disruptivo, colaborando com a luta pela transformação da ordem social e institucional. Assim, dissertações e teses podem favorecer mudanças discursivas, dependendo de sua articulação com práticas sociais transformadoras.

Na conformação das tendências e valores sobre a EaD, observa-se precisamente o “efeito cumulativo” dos eventos discursivos (Fairclough, 2006), em que os trabalhos convergem nas seguintes tendências: 1) expansão da oferta EaD no Serviço Social como um processo de comodificação da educação; 2) sujeição do trabalho docente à lógica gerencial; 3) mercantilização da Educação Superior a distância; 4) democratização do acesso à Educação Superior; 5) ciclo do Estado-empresa e a restrições para efetivação de políticas específicas; e, finalmente, 6) reformas neoliberais e a mercantilização da EaD.

Esse conjunto de seis tendências organiza os 27 trabalhos de dissertação e tese em analisados na Bibliografia Propositiva.

No interior dessas tendências, identificam-se valores positivos e negativos. Os trabalhos da categoria “EaD e a formação em Serviço Social” são unanimemente críticos à expansão da formação de assistentes sociais na modalidade a distância. Neles, identificam-se dois movimentos principais: a crítica da ordem do enfrentamento (criticar e criticar/enfrentar) e a crítica da ordem do realismo (assumir uma postura “realista” frente a um cenário consolidado na Educação Superior). Os trabalhos são críticos à expansão de cursos de Serviço Social na EaD, atribuindo-lhe uma avaliação negativa; a diferença reside no grau de reversibilidade com que compreendem essa expansão.

Os trabalhos da categoria “EaD e precarização do trabalho docente” são todos críticos às circunstâncias laborais de tutores e professores na EaD. Avaliam uma sujeição do trabalho docente à lógica gerencial, sobretudo a partir dos referenciais de fragmentação e hierarquização do fazer profissional, no contexto de uma governança que preza pela eficiência e eficácia, alienando os profissionais da educação. Assim, atribuem um valor negativo à forma como o trabalho docente se configura na EaD.

Os valores descritos (Fairclough, 2008; Muller, 2018) evidenciam uma compreensão hegemônica crítica à expansão da Educação a Distância, sobretudo àquela promovida pelo setor privado. Na atualidade, em que a expansão do ensino superior privado e da EaD assume grande expressividade, as pesquisas analisadas revelam preocupação com a ausência de mecanismos regulatórios da modalidade, especialmente quanto ao trabalho docente, à qualidade da formação ofertada, ao empresariamento da educação e ao uso da EaD como estratégia de acumulação de capital.

Esse alerta assume caráter particularmente relevante no contexto atual, em que uma nove política decenal, como o Plano Nacional de Educação (PNE), encontra-se em processo de formulação.

É notável que essa perspectiva crítica, voltada à defesa da educação pública, gratuita e de qualidade, guarda estreita relação com o contexto de enunciação dos discursos das teses e dissertações analisadas: a maioria dos trabalhos (19 produções) é oriunda de pesquisadores vinculados a IES públicas, enquanto apenas oito se vinculam a IES privadas. Ademais, considera-se que, independentemente do setor — seja público, seja privado — a pesquisa em educação, no contexto das políticas educacionais, propicia um olhar crítico sobre o cenário da educação de nível superior.

A circulação social dessa crítica, porém, não se equipara à circulação social dos discursos de comodificação/mercantilização da Educação Superior, popularizados pelo investimento de IES privado-mercantis em publicidade e propaganda (Vieira, 2009). Como demonstra Fairclough (2008), a tecnologização do discurso constitui um instrumento de caráter comercial para divulgar instituições privadas, atrair estudantes e expandir a sua oferta.

As empresas do ensino superior privado dispõem de mecanismos eficazes para propagar suas ideias e seu projeto de educação, defendendo a EaD como promotora de inovação no ensino (utilização das Tecnologias da Informação e da Comunicação – TICs), acessibilidade (flexibilidade de local e horário), baixo custo (mensalidades reduzidas e economia com deslocamento e alimentação), personalização do ensino (formação no ritmo do aluno, adequando-se às necessidades do estudante-trabalhador), entre outros fatores.

Em contraposição, os pesquisadores do campo da Educação Superior não dispõem dos mesmos meios materiais para vocalizar suas criticas, as quais demonstram que o modo como a expansão da EaD está ocorrendo no Brasil produz: baixa qualidade do ensino (formação superficial, destituída do projeto ético-político profissional), comodificação e mercantilização da educação (foco no lucro), precarização do trabalho docente (sobrecarga de trabalho e falta de capacitação/formação continuada), ausência de regulação (capacidade limitada do Estado de mobilizar a oferta EaD no sentido das demandas sociais) etc.

Contudo, em meio à encruzilhada que envolve a divulgação da produção acadêmica, reconhece-se que a construção de proposições sob uma perspectiva de mudança social constitui um objeto importante da pesquisa científica, impactando no seu valor social. Embora essa não seja, a priori, uma obrigação dos trabalhos de tese e dissertação, trata-se de uma demanda que recai, de forma legítima, sobre as investigações que assumem uma perspectiva de mudança social – particularmente aquelas assentadas na teoria crítica marxista de análise e de compreensão/ação sobre a realidade, como ocorre, por exemplo, nos trabalhos do campo do Serviço Social.

A dificuldade de disseminação dos resultados das produções acadêmicas críticas, longe de representar um demérito dos trabalhos investigados, refere-se à tecnologização comercial dos discursos. Essa problemática é comum no campo da Educação e das Ciências Humanas e, com efeito, aplica-se também à presente produção; por isso, cabe enunciá-la devidamente. Afinal, uma das características fundamentais de uma análise marxista da realidade – uma análise histórico-dialética – é o espírito crítico e autocrítico (Konder, 2008).

Diante desse quadro cognitivo, torna-se possível aferir em que discussões já se avançou e quais ainda precisam ser aprofundadas a fim de expandir o quadro analítico global/setorial da EaD como política pública, a partir da continuidade dos estudos sobre expansão e mercantilização da modalidade, com o objetivo de diagnosticar as mutações da Educação Superior a distância no Brasil e subsidiar transformações no campo da EaD, alinhando a produção científica com os desafios contemporâneos, a fim de tornar a modalidade apta a responder às demandas de um contexto educacional mais inclusivo.

Entende-se que o único modo de transformar essas proposições em realidade é a partir da nossa prática social, individual e coletiva, mediante a continuidade dos estudos relativos à EaD e da ação político-ideológica em defesa da qualidade da Educação. A crítica não se dirige à EaD enquanto modalidade, a qual pode apresentar benefícios educacionais e garantir a democratização da educação, conforme o contexto de sua aplicação.

Concebe-se que a utilização das Tecnologias da Informação e da Comunicação (TICs), na educação, com a devida intermediação, pode trazer benefícios para estudantes, professores e IES, desde que garantidas condições sociais adequadas, com infraestrutura básica para os estudantes e condições de trabalho dignas para os professores (Lima et al., 2024).

No entanto, ao se analisar o modo hegemônico pelo qual essa modalidade tem desenvolvido, verifica-se que esses requisitos não são plenamente atendidos, conforme demonstrado pelas teses e dissertações selecionadas neste Estado do Conhecimento. Com esse panorama em vista, constrói-se a crítica ao curso da expansão e mercantilização da Educação a Distância, sustentada na convicção e firmeza intelectual de que, se esse fenômeno decorre da ação cognitiva e política deliberada de atores em torno desse modelo de EaD, é possível articular um contraponto à esse movimento por meio da intervenção concreta nos rumos da História.