Demarcación territorial y las comunidades indígenas Reflexiones acerca de la responsabilidad civil

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Thais Janaina Wenczenovicz

Resumen

La Constitución de la República Federal del Brasil de 1988 y el Decreto 505 de 2004, que ratifica la Convención 169 de la Organización Internacional del Trabajo en Brasil, garantía de los pueblos indígenas la posición exclusiva de sus territorios y el respeto de su organización social, costumbres, lenguaje, creencias y tradiciones, consolidando el Estado Democrático y Pluriétnico de Derecho. El estudio analiza a las comunidades indígenas en Brasil y la trayectoria histórica de la legislación territorial y las demarcaciones de las tierras de los pueblos originarios.

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Como Citar
WENCZENOVICZ, Thais Janaina. Demarcación territorial y las comunidades indígenas. Diálogos de saberes, [S.l.], n. 45, p. 163-177, oct. 2017. ISSN 0124-0021. Disponible en: <http://revistas.unilibre.edu.co/index.php/dialogos/article/view/1087>. Fecha de acceso: 18 feb. 2018 doi: https://doi.org/10.18041/0124-0021/dialogos.45.1087.
Sección
Artículos

Citas

Albert, B. (1991). “Terras Indígenas, Política Ambiental e Geopolítica Militar no Desenvolvimento da Amazônia: A propósito do caso Yanomami”. En: Léna, P. & Oliveira, A. E. de. Amazônia: A fronteira agrícola 20 anosdepois. MuseuParaenseEmílioGoeldi. Araújo, A. V. (ed.). Povos Indígenas e a lei dos “brancos”: o direito à diferença. Brasilia: SérieVia dos Saberes n. 3. Edições MEC/ Unesco, 2006. CIMI (2016). RelatórioViolência contra os Povos Indígenas no Brasil – Dados de 2015. Brasília: Conselho Indigenista Missionário. INCRA (s. f.). Livro Branco da grilagem de terras no Brasil. Brasília: Imprensa Oficial. Fundação Nacional do Índio –FUNAI. “Índios no Brasil”. Disponible en: [http://www.funai. gov.br]. Consultado: 31 de julio de 2016. ISA. Instituto Sócio-ambinetal. “Terras Indígenas. Localização e extensão das Tis”. Disponibleen: [http://pib.socioambiental. org/pt/c/terras-indigenas/demarcacoes/ localizacao-e-extensao-das-tis]. Consultado: 10 de diciembre de 2016. IBGE (2016). “Dados estatísticos século XX”. Disponible en: [http://www.ibge.gov.br/ indicadores]. Consultado: 2 de agosto de 2016. IBGE. Instituto Brasileiro de Geograf ía e Estadísticas. “Censo IBGE 2010”. Disponible en: [http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/ populacao/censo2010/]. Consultado: 26 de diciembre de 2016. IBGE (2006). Brasil agrário retratado pelo Censo Agropecuário 2006: Notas de esclarecimento. En: Censo Agropecuário. Brasília. Fonseca, R. M. (2005). “A Lei de Terras e o advento da propriedade moderna no Brasil”. En: Anuário Mexicano de História del Derecho. México, v. 17. Gomes, M. P. (2008). “O Caminho Brasileiro para a Cidadania Indígena”. En: Jaime Pinsky & Carla B. Pinsky (orgs). História da Cidadania. São Paulo: Editora Contexto. Guimarães, P. M. (1989). Legislação indigenista brasileira: coletânea. São Paulo: Loyola. Lima, L. A. de (2009). Direito Socioambiental - Proteção da diversidade biológica e cultural dos povos Indígenas. Curitiba: Faculdade de Direito de Curitiba. Magalhães, E. D. (ed.) (2005). Legislação Indigenista Brasileira e Normas Correlatas. Brasília: Funai. Oliveira, J. P. (2016). “Sem a tutela, uma nova moldura de nação. O pós-constituição de 1988 e os povos indígenas”. In: BRASILIANA – Journal for Brazilian Studies. Vol. 5, n. 1. Resende, L. M. de (2009). “A conceituação jurídica dos diferentes espaçosterritoriais ocupados por povos indígenas”. En: Revista VirtuaJus. Belo Horizonte. Suess, P. (1980). Em defesa dos povos indígenas. Documentos e legislação. São Paulo: Loyola, 1980. Villares, L. F. (2009). Direito e Povos Indígenas. 1. ed. Curitiba: Juruá. Jurisprudencia BRASIL. Ley Nº 601, DE 18 de setiembre de 1850. Disponible en: [http://www.planalto. gov.br/ccivil_03/LEIS/L0601-1850.htm]. Consultado: 10 de enero de 2016. BRASIL. Constituição Federal de 1988. Disponible en: [http://www.planalto.gov.br/ ccivil_03/Constituicao/Constituiçao.htm]. Consultado: 25 de noviembre de 2015. BRASIL. Lei Federal n. 5. 371, de 05 de dezembro de 1967. Autoriza a instituição da “Fundação Nacional do Índio”e dá outras providências. Disponibleen: http://www. planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L5371.htm. Consultado: 18 de noviembre de 2015. BRASIL. Lei Federal n. 6. 001, de 19 de dezembro de 1973. Dispõe sobre O Estatuto do Índio. Disponible en: [http://www.planalto. gov. br/ccivil_03/Leis/L6001.htm]. Consultado: 18 de noviembre de 2015. BRASIL. Projeto de Lei n. 6. 001, de 19 de dezembro de 1973. Aprova o Estatuto das Sociedades Indígenas. Disponible en: [http: // www. pick-upau. org. br/mundo/carta_indio/ projeto_lei. htm]. Consultado: 23 de noviembre de 2015. CORTEIDH. Corte Interamericana de Direitos Humanos. “Casos em etapa de fondo”. Disponible en: [http://www.corteidh.or.cr/docs/tramite/ pueblo_indigena_xucuru_y_sus_miembros. pdf]. Consultado: 10 de enerode 2017. CNJ. Conselho Nacional de Justiça. “Relatório dos Trabalhos da ‘Comissão sobre a Questão Indígena em Mato Grosso do Sul”. Disponibleen: [http://www. cnj.jus.br/images/ relatorio_indios_ms.pdf ].Consultado: 26 de deciembre de 2016.